terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Desastres por chuvas, RJ

Galera, leiam esse curto artigo do presidente da OAB-RJ:

Rio de Janeiro, 25/01/2011 - O artigo "Chuva e responsabilidade" é de autoria do presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (25) do jornal O Dia:

"Décadas de negligência do poder público; maus políticos e administradores interessados mais em votos obtidos com permissões de construções irregulares e menos quando se trata do planejamento urbano e ocupação do solo em suas cidades; crescimento acelerado e desordenado; e a fúria da natureza. Todos esses ingredientes se somam, verão a verão, nas explicações de cada tragédia anunciada no País. São conhecidos até pela lama que cobriu a Serra e soterrou vidas e patrimônios de pessoas e municípios.

É preciso dar consequências legais a essa discussão. Impor responsabilidades e penalização, inclusive criminal, para quem, no Poder Executivo, em suas esferas federal, estadual e municipal, não adotar e cumprir políticas públicas para prevenir catástrofes climáticas. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro está tomando esta iniciativa ao propor aos deputados federais do estado que apresentem projeto para uma Lei de Responsabilidade Social, tratando especificamente da prevenção dos efeitos das calamidades naturais.

A lei, que esperamos seja aprovada em regime de urgência, deverá garantir maior agilidade no repasse de verbas da União para estados e municípios realizarem investimentos em estudos técnicos e obras para prevenção de tragédias em áreas de risco. Governadores e prefeitos estarão obrigados a incluir nos orçamentos públicos e nas leis de diretrizes orçamentárias e financeiras a previsão de verbas destinadas a essa finalidade. E deverão enviar, anualmente, relatório ao Legislativo e ao Ministério Público estadual contendo as ações preventivas adotadas.

O que não faz sentido algum é continuarmos a sofrer com tragédias que a cada vez ceifam mais vidas e ainda por cima, como contribuintes, pagarmos a conta de tanta destruição".

 

Pra quem ficou preguiça e não leu, ele responsabilizou o Executivo por negligência e falou sobre o projeto de lei que visa destinar dinheiro pra pesquisas de prevenção de catástrofes. Em poucas palavras, esse projeto é o “não fez por bem, faz por mal”, o que o executivo não fez de boa vontade, terá de fazer para se adequar a uma norma.

E isso influi em alguma coisa? Teoricamente sim. Se o projeto rodar mesmo, um mínimo de atenção se dará para áreas de risco; alguns técnicos farão estudos, visitas... Enfim, alguma coisa será feita. Alguma vida será salva.

E isso já é muito mais que simplesmente culpar uma categoria que a gente já deveria saber que só assume a responsabilidade quando a coisa dá certo.

 

Mais do mesmo:

* http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21261&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

* Nos comentários

Um comentário:

  1. E quanto ao “pagarmos a conta de tanta destruição”, alguém (que eu já imagino quem) vai dizer que é porque advogado só pensa em dinheiro. Mas o dinheiro gasto poderia ser usado para alimentar pessoas em vez de recompor perdas. O contribuinte pagando mais impostos, além de ser destinado a recompor uma coisa que seria evitada, tira dinheiro das pessoas, menos dinheiro nas mãos das pessoas => mais fome/morte. A conta é simples, mas ainda tenho certeza de que alguém vem aqui me dizer que o cara é um representante da elite burguesa que só tá, exclusivamente, pensando nos impostos que tem que pagar.

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